Decreto municipal nº 13.852, de 13 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13852
Ano
2002
Data
13/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivos do Decreto n.º 13.710, de 29 de abril de 2002, que reg
ulamentou a Lei no 8.880, de 21 de janeiro de 2002, que disciplina, no Mun
icípio de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás engarrafado.
ulamentou a Lei no 8.880, de 21 de janeiro de 2002, que disciplina, no Mun
icípio de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás engarrafado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.880, de 16 de janeiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica