Decreto municipal nº 13.710, de 29 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13710
Ano
2002
Data
29/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei no 8.880, de 21 de janeiro de 2002, que disciplina, no M
unicípio de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás engarrafado.
unicípio de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás engarrafado.
Indexação
Observação
Processo 1071945016/ Norma_13710_20020429_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.880, de 16 de janeiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.852, de 13 de agosto de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica