Decreto municipal nº 14.704, de 05 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14704
Ano
2004
Data
05/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.412, de 2004, que altera a Lei nº 8.880, de 2002, q
ue disciplina, no Município de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás eng
arrafado.
ue disciplina, no Município de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás eng
arrafado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.880, de 16 de janeiro de 2002
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 9.412, de 20 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica