Decreto municipal nº 14.521, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14521
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a disposição constante do art. 29 da Lei n° 6.151/88.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.685, de 21 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica