Decreto municipal nº 19.685, de 21 de fevereiro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

19685

Ano

2017

Data

21/02/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/02/2017

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Revoga o Decreto nº 14.521, de 1º de abril de 2004, que regulamenta o art. 29 da Lei Municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988, o qual dispõe sobre o regime normal de trabalho do Magistério Municipal.

Indexação

Regime de trabalho;
Magistério;
Professores;

Observação

Processo 17.0.000011541-0/ Norma_19685_20170221_1.html

Assuntos

  • Educação
  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica