Decreto municipal nº 19.685, de 21 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19685
Ano
2017
Data
21/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o Decreto nº 14.521, de 1º de abril de 2004, que regulamenta
o art. 29 da Lei Municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988, o qual
dispõe sobre o regime normal de trabalho do Magistério Municipal.
o art. 29 da Lei Municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988, o qual
dispõe sobre o regime normal de trabalho do Magistério Municipal.
Indexação
Regime de trabalho Magistério Professores
Observação
Processo 17.0.000011541-0/ Norma_19685_20170221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.521, de 01 de abril de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica