Decreto municipal nº 14.525, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14525
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Redefine a situação locacional e operacional de permissionários do Mercado
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica