Lei municipal nº 9.418, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9418
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2004
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece a isenção do pagamento da tarifa do sistema de estacionamento r
otativo pago (área azul) em vias e logradouros públicos do Município de Po
rto Alegre, aos sábados.
otativo pago (área azul) em vias e logradouros públicos do Município de Po
rto Alegre, aos sábados.
Indexação
Observação
adin; 70008609703; ; ; ação procedente; 25/07/2010 Processo 1000130044/2004 Norma_9418_20040406_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica