Lei municipal nº 9.521, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9521
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 4.555, de 30 de abril de 1979, e alterações pos
teriores, que autoriza o Município a permitir licenças para o exercício do
já
exerçam suas funções no perímetro situado na Avenida Siqueira Campos, entr
e a Travessa Francisco Leonardo Truda e a Rua General Câmara.
teriores, que autoriza o Município a permitir licenças para o exercício do
já
exerçam suas funções no perímetro situado na Avenida Siqueira Campos, entr
e a Travessa Francisco Leonardo Truda e a Rua General Câmara.
Indexação
Observação
Republicação 2: DOE Data: 30/12/1899 Página: Norma_9521_20040702_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.555, de 30 de abril de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica