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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14672

Ano

2004

Data

14/10/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

18/10/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Inclui o art. 63-A no Decreto nº 12.715, de 23 de março de 2000.

Indexação

Observação

Norma_14672_20041014_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 12.715, de 23 de março de 2000

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica