Decreto municipal nº 14.709, de 11 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14709
Ano
2004
Data
11/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Mun
icipal durante o processo de transição governamental.
icipal durante o processo de transição governamental.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica