Decreto municipal nº 14.738, de 07 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14738
Ano
2004
Data
07/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Permite o uso de bem público municipal à Associação das Entidades Recreati
vas, Culturais e Carnavalescas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande d
o Sul (AECPARS).
vas, Culturais e Carnavalescas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande d
o Sul (AECPARS).
Indexação
Observação
Processo 001023361050/2005 Norma_14738_20041207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica