Decreto municipal nº 14.752, de 15 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14752
Ano
2004
Data
15/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os itens 1, 2 e 3, da alínea "a" do § 1º do art. 20 da Lei Com
plementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, com alterações introduzidas pela
plementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, com alterações introduzidas pela
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica