Lei Complementar municipal nº 514, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
514
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e al
terações posteriores, que dispõe sobre a denominação de logradouros públic
os, e dá outras providências, acrescentando os §§ 1º e 2º e renumerando o
parágrafo único para § 3º.
terações posteriores, que dispõe sobre a denominação de logradouros públic
os, e dá outras providências, acrescentando os §§ 1º e 2º e renumerando o
parágrafo único para § 3º.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica