Lei Complementar municipal nº 514, de 28 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

514

Ano

2004

Data

28/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e al
terações posteriores, que dispõe sobre a denominação de logradouros públic
os, e dá outras providências, acrescentando os §§ 1º e 2º e renumerando o
parágrafo único para § 3º.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica