Lei municipal nº 1.720, de 12 de março de 1957 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 9.903, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9903
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu, no Municí
pio de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública – CIP –, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
pio de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública – CIP –, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Indexação
Observação
Processo 1050814052/2005 Norma_9903_20051228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.101, de 07 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica