Decreto municipal nº 18.101, de 07 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18101
Ano
2012
Data
07/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço
Indexação
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Indice de atualização da Contribuição.
Observação
Processo 001008073090/2009 Norma_18101_20121207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei municipal nº 9.903, de 28 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica