Decreto municipal nº 18.101, de 07 de dezembro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18101

Ano

2012

Data

07/12/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/12/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Indexação

Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP);
Índice de atualização da Contribuição;

Observação

Processo 001008073090/2009 Norma_18101_20121207_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Tributos


 

Anexos Norma Jurídica