Decreto municipal nº 15.027, de 29 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15027
Ano
2005
Data
29/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece valores do m² de terrenos e construções para o IPTU do exercíci
o de 2006, fixa o valor da UFM para esse mesmo exercício, revoga o Decreto
o de 2006, fixa o valor da UFM para esse mesmo exercício, revoga o Decreto
Indexação
Observação
Processo 1000102067/2006 Norma_15027_20051229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.978, de 16 de novembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica