SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14978

Ano

2005

Data

16/11/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

21/11/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

3

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Estabelece valores do m² de terrenos e construções para o IPTU do exercíci
o de 2006 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 104275050/2005 Norma_14978_20051116_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 15.027, de 29 de dezembro de 2005

Anexos Norma Jurídica