Lei Complementar municipal nº 542, de 05 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
542
Ano
2006
Data
05/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da autorização ao Poder Executivo para conceder
Indexação
Observação
Processo 1000547059/2005 Norma_542_20060105_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 528, de 04 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica