Lei municipal nº 9.945, de 27 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9945
Ano
2006
Data
27/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos no Município de Por
to Alegre e dá outras providências.
to Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1001315064/2006 Norma_9945_20060127_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.790, de 21 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica