Decreto municipal nº 15.790, de 21 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15790
Ano
2007
Data
21/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.945, de 27 de janeiro de 2006, que instituiu o Prog
rama de Proteção aos Animais Domésticos no Município de Porto Alegre.
rama de Proteção aos Animais Domésticos no Município de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1017922925 + 1001315064/ Norma_15790_20071221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 9.945, de 27 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.040, de 20 de agosto de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica