Decreto municipal nº 16.040, de 20 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16040
Ano
2008
Data
20/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do “caput” do art. 3º do Decreto nº 15.790, de 21 de deze
mbro de 2007, que trata do Programa de Proteção aos Animais Domésticos
mbro de 2007, que trata do Programa de Proteção aos Animais Domésticos
Indexação
Observação
Processo 1023951087/2008 Norma_16040_20080820_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica