Lei municipal nº 10.036, de 08 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10036
Ano
2006
Data
08/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com á
rea adensável igual ou superior a 2.000m2 (dois mil metros quadrados) e dá
rea adensável igual ou superior a 2.000m2 (dois mil metros quadrados) e dá
Indexação
Observação
Processo 1033392064/2006 Norma_10036_20060808_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.354, de 11 de outubro de 2011
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.314, de 10 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica