SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15312

Ano

2006

Data

26/09/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

28/09/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Inclui o parágrafo único ao artigo 39 do Decreto nº 12.715, de 24 de março

Indexação

Observação

Processo 2073434060/2006 Norma_15312_20060926_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 12.715, de 23 de março de 2000

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 16.708, de 11 de junho de 2010

Anexos Norma Jurídica