Lei municipal nº 10.086, de 13 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10086
Ano
2006
Data
13/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar de sua destinação de uso
comum do povo os próprios municipais registrados sob os nos 19.897, 19.904
, 19.925, 19.926 e 19.954, na fl. 284, Livro 3CC do Registro de Imóveis da
providências.
comum do povo os próprios municipais registrados sob os nos 19.897, 19.904
, 19.925, 19.926 e 19.954, na fl. 284, Livro 3CC do Registro de Imóveis da
providências.
Indexação
Observação
Processo 2075159910/1991 Norma_10086_20061113_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica