Decreto municipal nº 15.370, de 17 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15370
Ano
2006
Data
17/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de
Porto Alegre – CGPPP/POA, criada pela Lei Municipal nº 9.875, de 08 de dez
embro de 2005, e dá outras providências
Porto Alegre – CGPPP/POA, criada pela Lei Municipal nº 9.875, de 08 de dez
embro de 2005, e dá outras providências
Indexação
Observação
Processo 1051846055/2005 Norma_15370_20061117_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 9.875, de 08 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.448, de 10 de janeiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.736, de 02 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica