Decreto municipal nº 15.391, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15391
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto Municipal nº 12.373/99, que regulamenta a Lei Municipal n
º 8.133/98, que disciplina a transferência de atribuições à EPTC, estabele
ce condições para o convênio a ser celebrado entre as partes e dá outras p
rovidências.
º 8.133/98, que disciplina a transferência de atribuições à EPTC, estabele
ce condições para o convênio a ser celebrado entre as partes e dá outras p
rovidências.
Indexação
Observação
Processo 8009923063/2006 Norma_15391_20061207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica