Decreto municipal nº 15.435, de 27 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15435
Ano
2006
Data
27/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para
Indexação
Observação
Processo 1059053062/2006 Norma_15435_20061227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica