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Decreto municipal nº 15.440, de 28 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15440

Ano

2006

Data

28/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

64

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a estrutura organizacional da SPM, altera a redação do inciso III,
do artigo 2º, do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e dá outras

Indexação

Observação

Processo 1053221060/2006 Norma_15440_20061228_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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