Decreto municipal nº 15.457, de 17 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15457
Ano
2007
Data
17/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação dos artigos 39 e 40 do Decreto n° 12.715, de 23 de março
de 2000, dispondo sobre os requisitos necessários ao procedimento em fase
única, para a aprovação e licenciamento de edificações e dá outras providê
ncias.
de 2000, dispondo sobre os requisitos necessários ao procedimento em fase
única, para a aprovação e licenciamento de edificações e dá outras providê
ncias.
Indexação
Observação
Processo 2074947060/2006 Norma_15457_20070117_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.708, de 11 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica