Decreto municipal nº 15.488, de 07 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15488
Ano
2007
Data
07/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui os incisos V e VI ao artigo 2º do Decreto nº 15.047, de 13 de janei
ro de 2006, que regulamenta a aplicação do artigo 69 da Lei Complementar n
º 133, de 31 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a substituição de titul
ar de cargo em comissão ou
função gratificada, durante o seu impedimento legal.
ro de 2006, que regulamenta a aplicação do artigo 69 da Lei Complementar n
º 133, de 31 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a substituição de titul
ar de cargo em comissão ou
função gratificada, durante o seu impedimento legal.
Indexação
Observação
Processo 1005585074/2007 Norma_15488_20070207_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica