Decreto municipal nº 15.047, de 13 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15047
Ano
2006
Data
13/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a aplicação do artigo 69 da Lei Complementar nº 133, de 31 de
dezembro de 1985, que dispõe sobre a substituição de titular de cargo em c
omissão ou função gratificada durante o seu impedimento legal, e dá outras
dezembro de 1985, que dispõe sobre a substituição de titular de cargo em c
omissão ou função gratificada durante o seu impedimento legal, e dá outras
Indexação
Observação
Processo 1003098060/2006 Norma_15047_20060113_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.488, de 07 de fevereiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.228, de 26 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica