Decreto municipal nº 19.228, de 26 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19228
Ano
2015
Data
26/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o inc. VII no art. 2º do Decreto 15.047, de
13 de janeiro de 2006, que regulamenta a
aplicação do art. 69 da Lei Complementar nº 133,
de 31 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a
substituição de titular de Cargo em Comissão ou
Função Gratificada durante o seu impedimento
legal, e dá outras providências
13 de janeiro de 2006, que regulamenta a
aplicação do art. 69 da Lei Complementar nº 133,
de 31 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a
substituição de titular de Cargo em Comissão ou
Função Gratificada durante o seu impedimento
legal, e dá outras providências
Indexação
Grupo de Assessoramento ou Direção Cargo em Comissão
Observação
Processo 15.0.000002481-0/ Norma_19228_20151126_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica