Decreto municipal nº 15.498, de 23 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15498
Ano
2007
Data
23/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto n° 15.409, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
uso de veículo particular por Agentes Fiscais da Receita Municipal para o
exercício de suas atividades.
uso de veículo particular por Agentes Fiscais da Receita Municipal para o
exercício de suas atividades.
Indexação
Observação
Processo 1048954055/2005 Norma_15498_20070223_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica