Decreto municipal nº 15.517, de 14 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15517
Ano
2007
Data
14/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o Decreto nº 15.264, de 24 de julho de 2006, que declarou de utilid
ade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Dom Cláu
dio J. G. Ponce de Leão, nº 255 – Vila Ipiranga.
ade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Dom Cláu
dio J. G. Ponce de Leão, nº 255 – Vila Ipiranga.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.264, de 24 de julho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica