Decreto municipal nº 15.521, de 19 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15521
Ano
2007
Data
19/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso de “próprio municipal” e “equipamentos” para operação da Usi
na de Reciclagem de Material Plástico – URMP, localizada no Parque Industr
ial da Restinga – PIR, para exploração da atividade de “reciclagem de suca
ta plástica do tipo PET”.
na de Reciclagem de Material Plástico – URMP, localizada no Parque Industr
ial da Restinga – PIR, para exploração da atividade de “reciclagem de suca
ta plástica do tipo PET”.
Indexação
Observação
Processo 1039472060/2006 Norma_15521_20070319_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.745, de 27 de novembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.237, de 03 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica