Decreto municipal nº 15.745, de 27 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15745
Ano
2007
Data
27/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 15.521, de 19 de março
ção da Usina de Reciclagem de Material Plástico – URMP, localizada no Parq
ue Industrial da Restinga –
PIR, para exploração da atividade de reciclagem de sucata plástica do tipo
ção da Usina de Reciclagem de Material Plástico – URMP, localizada no Parq
ue Industrial da Restinga –
PIR, para exploração da atividade de reciclagem de sucata plástica do tipo
Indexação
Observação
Processo 1039472060/2006 Norma_15745_20071127_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica