Decreto municipal nº 15.525, de 22 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15525
Ano
2007
Data
22/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.110, de 24 de fevereiro
de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de
2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro d
e 2006, que dispõe sobre a
criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART).
de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de
2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro d
e 2006, que dispõe sobre a
criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART).
Indexação
Observação
Processo 1030667054/2005 Norma_15525_20070322_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica