Lei municipal nº 9.207, de 10 de setembro de 2003 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 15.525, de 22 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15525
Ano
2007
Data
22/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.110, de 24 de fevereiro
de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de
2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro d
e 2006, que dispõe sobre a
criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART).
de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de
2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro d
e 2006, que dispõe sobre a
criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART).
Indexação
Observação
Processo 1030667054/2005 Norma_15525_20070322_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica