Decreto municipal nº 15.528, de 23 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15528
Ano
2007
Data
23/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o art. 4° e altera a redação dos artigos 7° e 9° do Decreto nº 15.2
15, de 14 de junho de 2006.
15, de 14 de junho de 2006.
Indexação
Observação
Processo 1025841050/2005 Norma_15528_20070323_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica