Decreto municipal nº 15.541, de 17 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15541
Ano
2007
Data
17/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o artigo 4º e o Anexo do Decreto nº 14.285, de 10 de setembro de 20
03, que regulamenta a Lei nº 8.797, de 25 de outubro de 2001, que dispõe s
obre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo
emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização, e dá
outras providências.
03, que regulamenta a Lei nº 8.797, de 25 de outubro de 2001, que dispõe s
obre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo
emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1056382014 e 1035675063/2001 Norma_15541_20070417_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica