Lei Complementar municipal nº 570, de 11 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
570
Ano
2007
Data
11/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/06/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece condições para a instalação de redes de abastecimento de água e
dências.
dências.
Indexação
agua certa
Observação
Processo 3045726051/2005 Norma_570_20070611_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 793, de 17 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica