Lei Complementar municipal nº 571, de 18 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
571
Ano
2007
Data
18/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/06/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. II do art. 248 da Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto d
e 1998, e alterações posteriores, que institui o Código de Proteção contra
consumidores de gás no interior de boxes de banheiros para no interior de
banheiros.
e 1998, e alterações posteriores, que institui o Código de Proteção contra
consumidores de gás no interior de boxes de banheiros para no interior de
banheiros.
Indexação
Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre Banheiros Altera o inciso II do art. 248 da Lei Complementar nº 420
Observação
Processo 1027619079/2007 Norma_571_20070618_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica