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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15599

Ano

2007

Data

22/06/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

26/06/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

15599-ANEXO.htm

Ementa

Inclui os arts. 1º A, 1º B, 1º C e 1º D ao Decreto nº 15.571, de 18 de mai
o de 2007, que dispõe sobre o reajuste dos valores básicos dos vencimentos
2007, e dá outras
providências.

Indexação

Observação

Processo 1031549071/2007
Republicação: DOPA Data: 28/06/2007 Página: 4Norma_15599_20070622_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei municipal nº 9.870, de 30 de novembro de 2005

Norma correlata Lei municipal nº 10.042, de 29 de agosto de 2006

Altera o(a) Decreto municipal nº 15.571, de 18 de maio de 2007

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Decreto municipal nº 15.599, de 22 de junho de 2007

Identificação Básica