Lei Complementar municipal nº 575, de 13 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
575
Ano
2007
Data
13/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/07/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, que institui
o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre, alterada pela Le
i Complementar nº 504, de 26 de maio de 2004, excetuando a proibição da pe
rmanência de animais nas
escolas, desde que sob a orientação escolar e estando de acordo com as nor
mas de vigilância sanitária.
o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre, alterada pela Le
i Complementar nº 504, de 26 de maio de 2004, excetuando a proibição da pe
rmanência de animais nas
escolas, desde que sob a orientação escolar e estando de acordo com as nor
mas de vigilância sanitária.
Indexação
Código Municipal de Saúde
Observação
Processo 1032654073/2007 Norma_575_20070713_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica