Lei Complementar municipal nº 575, de 13 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
575
Ano
2007
Data
13/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/07/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, que instituio Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre, alterada pela Lei Complementar nº 504, de 26 de maio de 2004, excetuando a proibição da permanência de animais nas escolas, desde que sob a orientação escolar e estando de acordo com as normas de vigilância sanitária.
Indexação
Código Municipal de Saúde;
Observação
Processo 1032654073/2007 Norma_575_20070713_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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