Decreto municipal nº 15.678, de 03 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15678
Ano
2007
Data
03/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inciso II e acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 14 do Decreto nº 12.7
15, de 23 de março de 2000, que dispõe sobre o processo administrativo de
aprovação e licenciamento de parcelamento do solo, edificações e obras em
geral, e dá outras
providências.
15, de 23 de março de 2000, que dispõe sobre o processo administrativo de
aprovação e licenciamento de parcelamento do solo, edificações e obras em
geral, e dá outras
providências.
Indexação
parcelamento do solo edificações regularização fundiária
Observação
Processo 1020413076 e 2071839070/2007 Norma_15678_20071003_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica