Decreto municipal nº 15.776, de 13 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15776
Ano
2007
Data
13/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Microrregiões Municipais de atuação do Conselho Tutelar de Porto
Alegre, vinculadas administrativamente à Secretaria Municipal de Coordenaç
ão Política e Governança Local – SMCPGL, regulamenta o art. 1º da Lei nº 1
0.179, de 21 de março de
2007;
altera a redação do inciso XX, do art. 2º, do Decreto nº 9.391, de 17 de f
evereiro de 1989, e dá outras providências.
Alegre, vinculadas administrativamente à Secretaria Municipal de Coordenaç
ão Política e Governança Local – SMCPGL, regulamenta o art. 1º da Lei nº 1
0.179, de 21 de março de
2007;
altera a redação do inciso XX, do art. 2º, do Decreto nº 9.391, de 17 de f
evereiro de 1989, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1057946078/2007 Norma_15776_20071213_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.179, de 21 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica