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Decreto municipal nº 15.780, de 18 de dezembro de 2007

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15780

Ano

2007

Data

18/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/12/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o artigo 4º do Decreto nº 11.075, de 09 de agosto de 1994, que fixa
fico de natureza singular e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1062807072/2007 Norma_15780_20071218_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.075, de 09 de agosto de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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