Lei Complementar municipal nº 585, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
585
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/01/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Conselho Municipal da Juventude – CMJ –, determina sua competên
cia, composição, a escolha de seus Conselheiros e a realização da Conferên
cia Municipal da Juventude e dá outras providências.
cia, composição, a escolha de seus Conselheiros e a realização da Conferên
cia Municipal da Juventude e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1004871065/2006 Norma_585_20071228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.984, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica