Lei municipal nº 1.262, de 14 de julho de 1954 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 10.386, de 12 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10386
Ano
2008
Data
12/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Executivo Municipal a concessão de uso do próprio municipal lo
calizado na esquina da Av. Érico Veríssimo com a Rua Visconde do Herval ao
.
calizado na esquina da Av. Érico Veríssimo com a Rua Visconde do Herval ao
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Indexação
Observação
Processo 1023531061/2006 Norma_10386_20080212_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica