Lei municipal nº 10.386, de 12 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10386
Ano
2008
Data
12/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza ao Executivo Municipal a concessão de uso do próprio municipal lo
calizado na esquina da Av. Érico Veríssimo com a Rua Visconde do Herval ao
.
calizado na esquina da Av. Érico Veríssimo com a Rua Visconde do Herval ao
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Indexação
Observação
Processo 1023531061/2006 Norma_10386_20080212_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica