Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 15.837, de 21 de fevereiro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15837

Ano

2008

Data

21/02/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/02/2008

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o Decreto nº 15.409, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
uso de veículo particular por Agentes Fiscais da Receita Municipal para o
exercício de suas atividades.

Indexação

Observação

Processo 1048954055/2005
Republicação: DOPA Data: 10/03/2008 Página: 2Norma_15837_20080221_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 15.409, de 18 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI