Decreto municipal nº 15.968, de 17 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15968
Ano
2008
Data
17/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta Lei Complementar nº 65, de 22 de dezembro de 1981, revoga o De
creto nº 15.775, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
creto nº 15.775, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1020837089/2008 Norma_15968_20080617_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.775, de 13 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica